Nota Fiscal Paulista em mensalidades da faculdade e escolares?

Gostaria de saber porque a mensalidade da faculdade não entra no saldo da nota fiscal paulista e porque as faculdades não emitem nota fiscal?

Boa tarde meu nome é José Belo do Nascimento Neto. Bom a pergunta é que eu estou tentando me cadastrar pela internet para a nota fiscal paulista, e assim que digito todos os requisitos pedidos, ai aparece escrito dados digitados não coincidem com os dados da base da Receita Federal. Então liguei no 0800170110, e me informei, a atendente me informou que é devido o meu cep, só que eu não lembro mais do meu cep de quando eu tirei o meu cpf. Agora como eu faço para me cadastrar.dede ja agradeço.

José Belo do Nascimento Neto - guarujá sp

Gostaria de saber porque a mensalidade da faculdade não entra no saldo da nota fiscal paulista e porque  as faculdades não emitem nota fiscal.

flavia - sorocaba

// Respostas

José Belo. Tive esse mesmo problema quando realizei o meu cadastro. No meu caso eu procurei o posto fiscal da Receita Paulista aqui na minha cidade e resolvi rapidinho. Muitas pessoas estão enfrentando a mesma dificuldade, por isso, creio que o caminho mais rápido é procurar o posto fiscal.

Flávia: Eu não sou contador para dar uma resposta muito técnica e precisa nisso, mas até onde sei a emissão da nota fiscal é obrigatória em operações comerciais de compra e venda e portanto é a partir dela que a Receita estadual faz o controle de cobrança de impostos, neste caso o ICMS. Então, não sei qual é o regime tributário que as faculdades se enquadram, mas creio que elas não pagam ICMS e por isso não fazem a emissão da NF. É só uma opinião, ok?

Luis - Limeira/SP



Olá, faço faculdade, na verdade um curso superior de tecnologia e gostaria de saber se quando atraso minha mensalidade, se a faculdade pode me tirar a bolsa das parcelas atrasadas, mesmo que eu tenha passado em regime de vestibular social. Minha próxima duvida posso pedir nota fiscal paulista pelas mensalidades já pagas na instituição, ou só posso pedir pelas que ainda pagarei? E nota fiscal comum? Posso pedir nota de todas as mensalidades já pagas, o que eles dão é um recibinho apenas. Obrigada.

Aluna - São Paulo


Até onde eu sei não é possível você colocar a Nota Fiscal Paulista sem mensalidades escolares ou mensalidades da faculdade o motivo é muito simples. A Nota Fiscal Paulista é um programa do governo do estado de São Paulo que permite a devolução de parte do valor pago do imposto do ICMS e portanto ele está direcionado ao comércio como um todo, no caso das escolas ou faculdades valor que você paga é referente a um serviço e provavelmente esse tipo de serviço não encaixa no imposto que é passível de devolução na Nota Fiscal Paulista. Pelo menos até onde sei acho que é em função disso, mas se existe outra razão, basicamente eu desconheço.

Também é preciso levar em conta que para fazer a devolução do valor do imposto pago na Nota Fiscal Paulista o estabelecimento preciso estar cadastrado no programa de fazer parte das instituições que participam da Nota Fiscal Paulista, até onde eu sei escolas e faculdades não fazem parte disso.