Pergunta 1:
Com a enorme carga tributária que existe no Brasil é no mínimo curioso saber quanto o país arrecada por mês ou por ano com impostos e tributos. Isto é possível? Existe algum site ou local onde podemos consultar os valores em reais que o pais fatura com o pagamento dos nossos impostos?
Pergunta 2:
Quais são os impostos que incidem sobre prestação de serviços e importação? Ou seja, as empresas que estão neste grupo devem pagar quais impostos?
Pergunta 3:
Que os brasileiros pagam muitos impostos todos já sabem disso, mas dentre eles, alguns nós pagamos para o município, outros para o estado e outros para a união? Diante disso, quais são os impostos e tributo federais que existem no Brasil para pessoas físicas e pessoas jurídicas ou empresas?
Respostas
Resposta para a pergunta 1:
Esta dúvida não é incomum e faz parte não só da curiosidade, mas também da nossa responsabilidade como cidadão de sabermos os valores que o país tem arrecadado com impostos e consequentemente seu uso. A Receita Federal disponibiliza um link onde os valores relativos a arrecadação mensal e anual pode ser consultada por qualquer cidadão que tenha interesse em saber o que o país fatura.
Como consultar?
Você deverá acessar o link Arrecadação federal e escolher uma das várias opções disponíveis.
Por que devemos consultar essas informações?
Como já explicado acima, para compreendemos como o país gasta o dinheiro é preciso entender como ele arrecada e por isso é de suma importância acompanharmos a arrecadação dos impostos e tributos.
Um detalhe importante é que a Receita é responsável pelos impostos federais e neste cálculo não está incluso os impostos estaduais e municipais. Para consultar estes é necessário você acessar os portais de transparência do seu estado e sua cidade.
Resposta para a pergunta 2:
Em acordo com a legislação nacional, os tributos que incidem sobre a importação eram os seguines:
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
É aproximadamente 15% para serviços técnicos e para países considerados paraíso fiscal, o valor é de 25,12%. Para serviços não-técnicos é de 25%.
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE- Remessas Exterior)
Criada em 200 e reformulada em 2001, a CIDE é calculada em 10%.
Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
O cálculo é feito sob o valor remetido ao exterior da incidência do IRRF e adicionado do ISSQN. A base é 1,6% para PIS e 7,6% para COFINS.
Imposto Sobre Operação Financeira (IOF)
Compradores e vendedores de moeda estrangeira devem pagar o IOF-câmbio. A alíquota é de 0,38%.
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN)
Varia de acordo com o município, sendo o mínimo 2% e o máximo 5%.
Os impostos para prestação de serviços são:
IRRF. O valor da alíquota é de 1,0% a 1,5% de acordo com o serviço prestado.
Ainda são acrescentados aí o PIS (1%), COFINS (3%) e PIS (0.65%).
ATENÇÃO: Como essas regras mudam constantemente, assim como as alíquotas, consulte o site da Receita Federal para informações atualizadas.
Resposta para a pergunta 3:
De fato o Brasil tem uma carga tributaria bastante alta e uma variedade de impostos e tributos que podem ser municipais, estaduais ou federais. Há também algumas diferenças entre impostos e tributos destinados a pessoas físicas apenas, a empresas apenas ou alguns casos para ambos. Segue abaixo a relação de impostos, tributos e contribuições federais:
Pessoas físicas
- Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF
- Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
- Imposto Sobre Operações Financeiras – IOF
- Imposto Territorial Rural – ITR
- Imposto de Importação – II
- Imposto de Exportação – IE
- Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
- Contribuições Previdenciárias
Pessoas jurídicas
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ
- Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL
- Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
- Imposto Sobre Operações Financeiras – IOF
- Imposto Territorial Rural – ITR
- Imposto de Importação – II
- Imposto de Exportação – IE
- Contribuição para o PIS/PASEP
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
- Contribuições Previdenciárias
- Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide
Para saber informações detalhadas de cada um deles, como alíquotas, legislação específica sobre a criação, alterações e forma de cobrança de cada um deles, bem como outras informações pertinentes aos tributos federais acima descritos, acesse o link diretamente do site da Receita Federal no Brasil: https://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/tributos
PG - PG
// Respostas
Esta dúvida não é incomum e faz parte não só da curiosidade, mas também da nossa responsabilidade como cidadão de sabermos os valores que o país tem arrecadado com impostos e consequentemente seu uso. A Receita Federal disponibiliza um link onde os valores relativos a arrecadação mensal e anual pode ser consultada por qualquer cidadão que tenha interesse em saber o que o país fatura.
Como consultar?
Você deverá acessar o link https://www.receita.fazenda.gov.br/Arrecadacao/default.htm e escolher o mês ou o ano que deseja consultar e ainda os formatos que poderão ser consulta em tela no formato PDF ou download das planilhas no formato XLS (Excel) ou ODS (BrOffice). Existe ainda a opção de fazer o download nos formatos de apresentação em Power Point.
Por que devemos consultar essas informações?
Como já explicado acima, para compreendemos como o país gasta o dinheiro é preciso entender como ele arrecada e por isso é de suma importância acompanharmos a arrecadação dos impostos e tributos.
Um detalhe importante é que a Receita é responsável pelos impostos federais e neste cálculo não está incluso os impostos estaduais e municipais. Para consultar estes é necessário você acessar os portais de transparência do seu estado e sua cidade.