Qual é a função da Receita Federal no Brasil? Consultar situação cadastral e fiscal

Receita federal é muito falada na época do imposto de renda, mas para que serve exatamente este órgão, qual a função da Receita Federal dentro do governo?

Pergunta 1:

Receita federal é muito falada na época do imposto de renda, mas para que serve exatamente este órgão, qual a função da Receita Federal dentro do governo? Seria apenas para cobrar impostos dos brasileiros? Ou ela desenvolve algum outro papel que não é muito comentado pelas pessoas?


Pergunta 2:

Olá boa noite, gostaria de saber mais sobre a receita federal, qual é a função dela? Onde ela está localizada? Pra que ela surgiu? A receita federal atua junto com a Nota fiscal?

Isabella - São Paulo


Pergunta 3:

A Receita Federal disponibiliza informações a respeito da situação fiscal e cadastral dos contribuintes? Isto pode ser feito pela internet no site da Receita? Como fazer para realizar esta consulta para pessoa física?

// Respostas

Resposta para a pergunta 1:

A Receita Federal é um órgão do Ministério da Fazenda e tem como principal função a administração pública dos tributos e impostos relativos à união ou federais. Mas a Receita também atua de forma efetiva tenho outros itens como podemos destacar abaixo:

Administração dos tributos e impostos da união

  • Cofins
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
  • Contribuições Previdenciárias
  • Imposto de Importação - II
  • Imposto de Exportação - IE
  • Imposto sobre a Renda – IR
  • Imposto sobre operações Financeiras - IOF
  • Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
  • Imposto Territorial Rural - ITR
  • PIS/Pasep
Comércio exterior e controle aduaneiro. Atua na administração e fiscalização aduaneira e no chamado comércio exterior que é a movimentação comercial de importação e exportação.

Política tributária. Auxilia o governo na elaboração de política pública de natureza tributária

Combate a sonegação fiscal. Atua no combate a sonegação fiscal em todo o país com políticas de educação e cidadania e combatendo em forma de fiscalização direta nas empresas ou de forma eletrônica.

Tráfego de drogas e animais em extinção

Entre outros


Resposta para a pergunta 2:

A secretaria da Receita Federal é um órgão do governo federal que tem como função cuidar da arrecadação federal de impostos e tributos no Brasil, tanto aqueles destinados a pessoas físicas como a pessoas jurídicas. Todo tipo de imposto federal que é pago pelo contribuinte é administrado pela Receita Federal. Ela fica localizada em Brasília, mas tem suas agências de espalhadas por todo o território nacional e com atuação nas principais cidades do país. Veja a relação de agências da Receita Federal.

Quanto a nota fiscal a história é a seguinte. Quando você emite uma nota fiscal você está declarando que seja um faturamento e portanto deverá pagar os impostos que incidem sobre ela. Alguns desses impostos serão municipais, outros estaduais e por fim alguns federais. Aqueles de natureza federal serão destinados à Receita Federal, os demais para os respectivos estados e municípios.


Resposta para a pergunta 3:

A Receita Federal permite sim a consulta pela internet, através de seu website, de diversos tipos de certidões que permitem ao contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica visualizar sua situação fiscal perante a União ou a situação cadastral na Receita.

Para facilitar a vida de quem precisa acessar estas e outras informações, a Receita criou a opção serviços, onde fica concentrado a emissão dessas certidões e outros serviços de interesse do contribuinte. Veja abaixo alguns:

Consulta de situação cadastral

Acesse este link (Clique Aqui) e vá direto para a página de consulta de situação cadastral que pode ser várias, como:

  • Alteração Cadastral no CPF
  • Autenticidade Inscrição/Situação Cadastral CPF
  • Cancelamento de Inscrição no CPF
  • Comprovante de Inscrição no CPF
  • Comprovante de Situação Cadastral no CPF
  • Entre outros

Consulta de situação fiscal

Você poderá consultar também a situação fiscal de um contribuinte através deste link com acesso direto à página de serviços para emissão de certidões relacionados a situação fiscal.

Os serviços desta página (Lista de serviços) estão organizados em grupos principais, como:

  • Certidão Contribuições Previdenciárias
  • Certidão Imóvel Rural
  • Certidão Pessoa Física
  • Certidão Pessoa Jurídica
  • Situação Fiscal