Cursos de inglês/idiomas e computação são reconhecidos pelo MEC?

Cursos de inglês/idiomas e computação são reconhecidos pelo MEC? Quem fiscaliza o conteúdo e a qualidade desses cursos? Dá para confiar na qualidade deles ou não há como saber quais são confiáveis?

Pergunta 1:

Esses cursos de idiomas, como os de inglês, espanhol, italiano, etc; e ainda os cursos de computação ou informática que é muito comum encontrarmos por ai, são reconhecidos ou autorizados pelo Ministério da Educação? Quem fiscaliza o conteúdo e a qualidade desses cursos? Dá para confiar na qualidade deles?


Pergunta 2:

A questão básica é se o curso Micro Campo Grande Edições Culturais é registrado e se ele tem competência para dar o diploma com validade no território nacional?

Francisca Pinheiro - Duque de Caxias

// Respostas

Resposta para a pergunta 1:

Para entender essa questão é importante compreender a diferença entre um curso técnico e um curso livre.  Cursos de computação e idiomas, como inglês, espanhol, francês e outros são considerados cursos livres e por isso não estão sob a supervisão do Ministério da Educação. E outras palavras esses cursos podem ser criados sem a necessidade de pedido de autorização ao MEC ou a outros órgãos competentes.

O reconhecimento ou a autorização de um curso pelo Ministério da Educação se dá apenas aos de nível superior ou de nível técnico, nesses casos o MEC também atua como órgão fiscalizador atuando de forma ativa no acompanhamento dos cursos e se necessário embargando o funcionamento e a oferta desses quando não atender as exigências propostas.

Os cursos de informática e idiomas citados acima são de responsabilidade direta das escolas que oferecem esses cursos, mas isto não significa que eles podem ser aplicados de qualquer forma e sem fiscalização nenhuma. Normalmente quando uma pessoa se sente prejudicada ou tem o contrato não cumprido por parte da escola, ela pode procurar o Procon que atua na fiscalização dos direitos do consumidor. Mas o PROCON não tem autonomia pedagógica, ele atuará nos abusos comerciais e de propaganda, por exemplo.

Dica importante: Antes de matricular em um desses cursos é importante ler o contrato e ainda procurar saber o histórico da escola para evitar dores de cabeça.


Resposta para a pergunta 2:

Um curso de inglês, assim como outros tipos de cursos, como informática, cabeleireiros, corte e costura e assim por diante são conhecidos no meio educacional como sendo cursos livres e como o próprio nome sugere esse tipo de curso não depende de autorização ou reconhecimento do Ministério da Educação ou de outros órgãos de competência educacional no Brasil como as secretarias estaduais de educação ou mesmo a secretaria municipal de educação de uma determinada cidade.

Portanto não há como atestar que determina o curso é válido ou não uma vez que eles não precisam cumprir nenhuma exigência legal para ofertar curso livre a não ser as exigências junto aos órgãos municipais e estaduais no que diz respeito ao funcionamento da empresa, mas não necessariamente sobre o curso que oferece. Curso de inglês, assim como nos demais cursos livres são medidos pelo mercado, isto é, é a qualidade deles é que vai dizer para o mercado se são bons ou não.