Curso técnico em farmácia é reconhecido pelo MEC?

Trabalho há dez anos como auxiliar de Farmácia Hospitalar. Sei que a profissão ainda não é regulamentada.Penso em fazer o curso Técnico de Farmácia pois sei que a regulamentação é questão de tempo. Veja como saber se um curso técnico é reconhecido ou autorizado pelo MEC - Ministério da Educação no Brasil. Veja o link para você fazer sua consulta.

Pergunta 1:

Trabalho há dez anos como auxiliar de Farmácia Hospitalar. Sei que a profissão ainda não é regulamentada.Penso em fazer o curso Técnico de Farmácia pois sei que a regulamentação é questão de tempo. A minha pergunta é: O curso Técnico de Farmácia é reconhecido pelo MEC? Se for onde poderei fazer uma vez que moro em Macaé? Sem mais por ora, agradeço.

Maria Verônica Alves dos Santos - Macaé / RJ


Pergunta 2:

Pretendo cursar o curso técnico de farmácia, depois vou conseguir obter o CRF no conselho de farmácia regional para ser responsável técnico de uma drogaria?

Alex Sandro Araujo Esteves - Santana do Livramento

// Respostas

Resposta para a pergunta 1:

Esta é uma pergunta bem interessante e ela é bem comum quando o assunto é faculdade, já que existe um receio enorme por parte de estudantes de instituições superiores em matricular-se em uma escola que não seja reconhecida pelo MEC. Mas na educação técnica esta preocupação não é tão grande, embora ela exista e é justificável a sua existência.

Porém a  palavra reconhecimento talvez não seja a mais adequada, já que os cursos técnicos tem um processo um pouco diferente. Neste caso o termo mais adequado é autorização, isto é, os cursos precisam ser autorizados pelo Ministério da Educação e com isso, consequentemente passam a ser fiscalizados pelo MEC.

O curso técnico em farmácia de uma maneira geral é um dos cursos que fazem parte do catálogo de cursos técnicos do Ministério da Educação portanto ele é reconhecido sim. Mas acho que o que você precisa saber é se ele é autorizado para escola onde você pretende estudar. De uma maneira geral o curso existe e é reconhecido pelo MEC, mas nem todas as escolas técnicas estão autorizadas a oferecê-lo. Por isso é importante analisar se onde você pretende estudar recebeu autorização para oferta deste curso a seus alunos

Existe um site do Ministério da Educação chamado Sistec (https://sistec.mec.gov.br/consultapublicaunidadeensino) onde você poderá consultar todas as escolas de nível técnico do Brasil e os cursos que elas estão autorizados a ofertar, acredito que seja uma boa alternativa para você buscar aí a informação que precisa do técnico em farmácia na sua cidade e nas escolas onde você pretende se inscrever.

Qualquer escola particular ou pública que ofereça cursos que constam no Catálogo de Cursos Técnicos do Ministério da Educação. Essas escolas, públicas ou privadas, uma vez autorizadas passam a fazer parte de um banco de dados que pode ser inclusive consultado pela internet através do site do Sistec (link acima), que é o Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica.

Você deverá clicar no mapa para escolher o estado e depois a cidade, ali será mostrado todas as escolas daquela cidade, bem como os cursos para os quais ela está autorizada a oferecer.


Resposta para a pergunta 2:

Não. Acredito que com o curso técnico apenas você não poderá ser responsável técnico por uma farmácia ou drogaria, pois o Conselho Federal de Farmácia não reconhece o técnico como sendo o responsável legal pelo estabelecimento.

Segundo a Lei 3820/60, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Farmácia e dispõe sobre a obtenção do registro farmacêutico, é clara: “Para inscrição no quadro de farmacêuticos dos Conselhos Regionais, é necessário, além de requisitos legais e de capacidade civil: ser diplomado graduado em Farmácia por Instituto de Ensino Oficial.

Você poderá entender melhor sobre este assunto neste link do site do Conselho Federal de Farmácia: https://www.cff.org.br/sistemas/geral/revista/pdf/82/05-tecnico.pdf