Como encontrar o CNPJ e a inscrição municipal de uma empresa?

É possível localizar o CNPJ de uma empresa através de uma consulta na internet ou como encontrar a inscrição municipal de uma empresa de uma forma simples? Onde podemos encontrar essas informações relacionadas a uma empresa qualquer, por exemplo?

Pergunta 1:

É possível localizar o CNPJ de uma empresa através de uma consulta na internet ou como encontrar a inscrição municipal de uma empresa de uma forma simples? Onde podemos encontrar essas informações relacionadas a uma empresa qualquer, por exemplo?


Pergunta 2:

Qual a diferença e definição das siglas CPF, CNPJ e SPC? Quando é usado cada uma delas? CPF é para pessoas normais e CNPJ é para empresas? É SPC qual o significado desta sigla e quando ela é usada?

// Respostas

Resposta para a pergunta 1:

Existem situações em que realmente desejamos obter estes e outros dados de uma determinada empresa, quer seja para atestar sua idoneidade, quer seja para outros fins qualquer. O CNPJ é um número de inscrição que toda empresa situada no território brasileiro precisa obter junto a Receita Federal do Brasil para iniciar suas atividades, sejam elas comerciais, industriais, filantropia, como as igrejas, etc. Esse número identifica a empresa junto ao órgão e é usado, por exemplo para recolhimento de impostos e outras atividades.

A Receita não libera na internet a consulta do CNPJ a partir do nome da empresa, ou seja, se você tem o nome da empresa ou outros dados dela e deseja descobrir o CNPJ, não conseguirá pela internet. Talvez seja possível conseguir esta informação indo diretamente nas agências de atendimento da Receita Federal. Eu disse, talvez.

Todas as informações relacionadas com o CNPJ podem ser consultadas aqui: https://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/cnpj/ConsulSitCadastralCnpj.htm

A inscrição municipal é de responsabilidade da prefeitura e ai como cada cidade tem uma administração diferente da outra não é possível saber, mas acredito que o mesmo princípio seja adotado por elas, ou seja, somente uma consulta presencial na prefeitura é que poderia ser levantada esta informação.


Resposta para a pergunta 2:

Essas siglas referem-se alguns tipos de cadastros que ocorrem em três situações específicas. O primeiro é para pessoas físicas, o segundo é para pessoas jurídicas e o terceiro pode ser para ambos os casos. Vamos a eles.

CPF  - Cadastro de Pessoa Física

É um cadastro da Receita Federal no Brasil usado para identificar pessoas físicas perante o governo para fins de tributação e contribuição de diversas naturezas. O número do CPF é usado também por outras empresas por ser muito seguro e único para cada pessoa.

O uso do CPF pelos órgãos do governo tem sido ampliados para além da Receita Federal. Em 2019 houve uma mudança, por exemplo, no uso da carteira de trabalho física, que passou a não ser mais obrigatória e portanto os registros e demais informações de natureza trabalhista passaram a ser feitas apenas digitalmente. Com isso, o número do CPF passou a ser a forma de identificar o trabalhador.

CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

É similar ao CPF, porém é específico para empresas. No ato de abertura de uma empresa, a mesma deve ser inscrita no CNPJ para que possa ser identificada pela Receita para fins de fiscalização, pagamento de impostos e outras atividades contábeis, financeiras, jurídicas, etc. Antigamente o CNPJ chamava-se CGC.

Assim como ocorre com o CPF, o CNPJ também pode ser usado fora do âmbito da Receita Federal, quer seja por empresas privadas ou por órgãos ligados ao governo.

SPC – Serviço de Proteção ao Crédito

Este é o famoso cadastro de pessoas que estão com algum problema de restrição ao crédito. Normalmente as lojas, bancos e outras empresas enviam para esse cadastro pessoas que deixaram de cumprir as obrigações financeiras com um contrato ou uma compra que tenham feito.