Diferença entre rubrica e assinatura

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Qual a diferença existente entre rubrica e assinatura em um documento ou contrato? Por que é necessário rubricar todas as folhas e qual a relação entre as duas se a assinatura é diferente da rubrica? É possível explicar e entender essas diferenças?

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Assinatura e rubrica são usadas essencialmente e obrigatoriamente em contratos e outros documentos firmados entre duas ou mais partes. Eles são essenciais para dar validade ao documento.

Rubrica

Embora tenha significados diferentes em contextos diferentes o ato de rubricar em documentos ou contratos tem o sentido de assinalar, ou seja, li e estou de acordo com o conteúdo desta página. O fato de termos de rubricar todas as páginas é que um contrato por exemplo é assinado apenas no final, mas todas as páginas fazem parte dele. Assim ao darmos a rublica em todas as páginas estamos efetivamente concordando com todas as páginas e assegurando que se uma página for alterada posteriormente não terá a nossa rubrica e portanto não fazia parte do contrato original.

A rubrica é uma mini assinatura.

Assinatura

A assinatura por sua vez é a marca que imprimimos em documentos afirmando que estamos de acordo com o teor do mesmo e que estamos dispostos a cumprir as obrigações ali escritas e também a pleitear os direitos. A assinatura por ser o nome da pessoa escrito por extenso ou pode ser uma grafia diferenciada, criada e mantida por cada um. Independente da forma, para ter validade os documentos assinados precisam ter as assinaturas validadas em cartório e este processo é conhecido como reconhecimento de firma, uma prática legal onde o tabelião confere a assinatura e atesta que ele é mesmo a sua assinatura e, portanto passa a ter valor jurídico.


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